Na sessão realizada na Câmara
Municipal de Senhor do Bonfim nesta quinta-feira 14/06 foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo Nº. 001/2012 de autoria do vereador Gustavo Miranda
(PCdoB) contra o nepotismo.
O Projeto de Lei Nº. 001/2012 cria
no âmbito da administração pública municipal dos poderes executivo e
legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das
autoridades que menciona segundo o que dispõe.
O vereador Gustavo Miranda que
têm mostrado a população uma maneira séria e responsável de fazer política,
prezando sempre pela ética, entende a importância de haver uma Lei no município
que proíba a contratação de parentes. O Art. 1º resume basicamente o que propõe
o Projeto de Lei: “Art. 1º - Pela moralidade, pela legalidade, pela impessoalidade, pela
eficiência, pela transparência, visando à moralização do serviço público
municipal, fica proibido contratar cônjuges, companheiros, parentes por
consangüinidade até terceiro grau, parentes por adoção e por afinidade como
genros, noras e sogros das autoridades municipais dos poderes Executivo e
Legislativo. No âmbito dos respectivos poderes, no município de Senhor do
Bonfim-BA.”
“A Lei municipal vai garantir a
população Bonfinense maior fiscalização, evitando o nepotismo no nosso
município.” concluiu o vereador.
Fonte: ASCOM VEREADOR GUSTAVO
MIRANDA
Foto: ASCOM VEREADOR GUSTAVO
MIRANDA
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